TJRN mantém sentença e condena operadora de cartão de crédito

recebeu de um cliente, com a atualização monetária, em razão da capitalização abusiva e ilegal

Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato

injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade

Juiz proíbe banco de fazer venda casada

perda ou roubo e tiveram seus cartões usados de forma fraudulenta também foi considerada abusiva

Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto

?É legítimo afirmar ser abusiva a cobrança, contratual ou não, por produtos ou serviços total ou

Trabalhadora demitida oito meses antes da aposentadoria conquista salário e demais verbas do período

A decisão concluiu assim que ?a dispensa imotivada, não obstante permitida por lei, sempre abusiva

Plano de saúde não pode limitar sessões de fisioterapia

O MPF moveu ação civil pública contra a Amil e a ANS, alegando que a cláusula em questão é abusiva

Inscrição indevida configura dano moral

de indenização por dano moral, devendo-se observar apenas as condições das partes, o grau de culpa e a inibição da conduta abusiva.

Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral

Caracteriza assédio moral a conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por representante da

Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios

Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios.

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Ação anulatória de débito fiscal. Taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial (TLFHE). Arts. 342 e 347 da Lei municipal n. 5.054, de 6.1.1997.

A cobrança das taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial

Contrato. Cartão de crédito. Responsabilidade pelo uso fraudulento do cartão. Cláusula que isenta a responsabilidade da administradora pelo uso do cartão por estelionatário antes da comunicação da perda ou furto é abusiva, nos termos do CDC.

Marketing digital para escritório de advocacia

é eficaz por vários fatores, mas precisa conter, além de tudo, um site poderoso, perfis nas redes sociais e publicidade eficaz.

Candidato que questionou correção de prova continua em concurso

constitucional da publicidade, por não ter divulgado os critérios objetivos de correção utilizados pela banca examinadora

Processo contra Raul Jungmann volta para 1ª instância

e passiva, em contratos de publicidade celebrados em 1998 e 2001 entre o Incra e duas empresas de comunicação

Câmara Cível do TJMA confirma proibição de propaganda da Prefeitura de São Luís

Publicidade institucional, que era realizada diariamente na tv aberta, caracterizava promoção de e

Propaganda Eleitoral Antecipada - Representação Julgada Procedente

INFRAÇÃO AO ART. 36, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97 - ADMISSIBILIDADE - PUBLICIDADE QUE, AO VINCULAR O NOME DO BENEFICIÁRIO AO ANO ELEITORAL.

Segredo de justiça nas ações penais: o STJ entre o direito à intimidade e o interesse público na informação

transparência dos processos judiciais, mantendo a publicidade como regra e o sigilo como exceção.

A importância do marketing de conteúdo para escritórios de advocacia

isso, as estratégias devem integrar suas ações de publicidade com o mundo jurídico.

Marketing jurídico: conheça os seus principais benefícios

A publicidade e o marketing no meio jurídico sempre foi um tema bastante delicado, afinal, existem